MISAEL AGUILAR VOLTA A SER NOTÍCIA
TCE aprova com ressalvas contas de convênio na gestão Misael Aguilar, e aplica multa ao ex-prefeito
Misael Aguilar
Mesmo distante da vida pública de Juazeiro desde que deixou a prefeitura em 2008, o ex-prefeito do município Misael Aguilar voltou a ser lembrado essa semana por ações de sua gestão.
É que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) detectou falhas no convênio firmado em 2005 entre a prefeitura de Juazeiro e a Secretaria estadual do Trabalho, Assistência Social e Esporte (atual Setre).
No começo de dezembro deste ano, a 2ª Câmara do TCE aprovou com ressalvas as contas referentes aos recursos do convênio, mas julgou, por maioria, em débito o então prefeito Misael Aguilar.
A penalidade do Tribunal contra o ex-prefeito foi calculada no valor de R$ 1,3 mil com correção monetária e juros de mora até data da efetiva devolução ao Erário Estadual. Aguilar ainda foi multado em R$ 1 mil decorrente da intempestividade na prestação de contas.
O conselheiro Pedro Lino chegou a votar contra a imputação de débito, substituindo-a por uma multa indenizatória no mesmo valor, mas teve voto vencido. Misael Aguilar deve recorrer da decisão do órgão.
O repasse financeiro a que se refere o julgamento do TCE/BA, na quantia de R$ 2 mil, tinha como a finalidade a execução de serviços assistenciais de ação continuada (atenção à criança) da Fundação Promenor.
foto: Ivan Cruz/Agência A Tarde/AE
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