Promotora é categórica: “MPPE não quer acabar comercialização de queijo em Petrolina”
A representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, promotora Ana Cláudia Sena (foto), usou um discurso convincente para pôr fim sobre os boatos de quer o orgão quer acabar com a venda de produtos como o queijo de coalho em feiras livres da cidade. Durante a audiência pública sobre a fabricação e comercialização de produtos como esse e outros de origem animal, na manhã de hoje (20) na Casa Plínio Amorim, Ana Cláudia ressaltou que o MPPE não é contra os produtores de queijo.
O que acontece, segundo ela, é que o órgão está apenas cumprindo a legislação federal, a qual obriga que produtos perecíveis como o queijo tenham certificado de qualidade. “O consumidor está mais exigente e quer consumir um produto que saiba da sua procedência”, argumentou a promotora.
Muitos desses produtos vendidos em Petrolina são fabricados em municípios circunvizinhos, como Afrânio e Dormentes, e de maneira artesanal. Um decreto instituído ainda no Governo Arraes e respaldado pela Lei Estadual nº 13.376 de 2007 garante a legalização desse tipo de produto. Mas desde o último dia 15 de junho o MPPE baixou uma determinação na qual todo comércio artesanal do queijo só será liberado diante de inspeção da Vigilância Sanitária – o que preocupou a maioria dos fabricantes.
Mas Ana Cláudia garante que na cidade muitos comerciantes já começam a se adequar à medida. “Nas feiras livres também há queijos com certificado”, frisou a promotora, acrescentando que o selo de qualidade ajudaria, inclusive, os comerciantes a saírem da informalidade. Ela se comprometeu também a estender a discussão com lideranças de municípios cuja bacia leiteira é forte, como Afrânio e Dormentes. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Ranilson Ramos – um dos que solicitaram a audiência – também garantiu respaldo aos municípios da bacia leiteira da região no sentido de implantarem departamentos de fiscalização para o setor.
O debate trouxe à Casa os prefeitos Brivaldo Pereira (Bodocó), Eliane Soares (Santa Cruz), Carlinhos Cavalcanti (Afrânio) e Geomarco Coelho (Dormentes), além dos deputados estaduais Odacy Amorim, Isabel Cristina e Adalberto Cavalcanti. O MPPE em Afrânio foi representado pela promotora Ana Paula Nunes, e a Adagro pela gerente geral Erivânia Camelo. Pela Prefeitura de Petrolina esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Raimundo Nonato. Do Legislativo participaram da audiência os vereadores Anatélia Porto, Zenildo do Alto do Cocar, Jussaria, Ibamar Fernandes, Maria Elena, Osinaldo Souza e Alvorlande Cruz.
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