Inaceitável: Transparência Zero: relator do Código Florestal quer apresentar parecer final apenas na véspera da votação, evitando assim, que críticas dos ambientalistas “detonem”

Código Florestal: relatório final só sai em cima da votação

Daniele Bragança*

Transparência Zero: relator do Código Florestal quer apresentar parecer final apenas na véspera da votação, evitando assim, que críticas dos ambientalistas “detonem” o texto. Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

Na reta para a votação final da reforma do Código Florestal na Câmara, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) insiste em divulgar o parecer com as alterações finais do texto apenas no dia 23 de abril, véspera da votação no plenário, prevista para o dia 24 e 25 de abril. O objetivo, declarado pelo próprio Piau, é evitar que críticas dos ambientalistas acabem mudando o texto. A estratégia de adiar até o último momento a divulgação é amparada pelas regras da Câmara, mas descabida do ponto de vista da transparência das informações públicas. Com 24 horas de tempo hábil, não haverá chance para a sociedade civil ou mesmo os deputados debaterem o que será votado.

Mesmo assim, Piau defendeu abertamente a tática: "Na terça-feira, eu passarei o texto de forma confidencial ao presidente Marco Maia. Não é conveniente soltar o texto com tanta antecedência porque os radicais produtores e os radicais ambientalistas, que a imprensa escuta, detonam o relatório durante a semana. Isso não está correto porque apenas uma minoria detonou o relatório, em detrimento de uma maioria que a imprensa, via de regra, não escuta", criticou Paulo Piau.

Porém, o presidente da Câmara, Marco Maia, que já havia pedido a divulgação do parecer para o dia 17, insiste que o relatório seja entregue no prazo estipulado: “Uma semana para que se possa debater e para que todo o mundo tenha conhecimento do relatório é o mínimo que podemos exigir. Se ele não apresentar com uma semana de antecedência, estará colocando em risco a votação e aprovação do Código Florestal na semana do dia 24. Eu não acredito que ele fará isso", disse Maia.

Erros Graves

Segundo Paulo Piau, o substitutivo do Senado apresenta erros graves que precisam ser corrigidos. Que pontos são esses, permanece obscuro, pois Piau não os especificou.  Segundo ele, "a Presidência da República ainda não tem a noção exata de que, se aplicar o Código Florestal do jeito que veio do Senado, muitos produtores e trabalhadores rurais desse país seriam expulsos do campo, sobretudo os pequenos. O governo está aberto ao diálogo e os deputados têm, por obrigação, que fazer esse acerto no Plenário da Câmara".

Provavelmente, Piau se refere à recomposição de Área de Preservação Permanente e a cultivo em áreas consolidadas. O texto da Câmara e o substitutivo do Senado dão entendimento diferente para os dois temas, sendo que do Senado exige a recomposição da área desmatada em topos de morros e beiras de rio. Os ruralistas querem manter o texto da Câmara, que não faz essa exigência, e o governo prefere que seja mantido o do Senado. A estratégia de Paulo Piau é de não nomear o tema polêmico. Sua tática é a do discurso genérico e da defesa do pequeno produtor.

Na quarta-feira, Piau se reuniu com cinco ministros para negociar as alterações do texto final.Os detalhes da proposta foram apresentados aos ministros das Relações Institucionais, do Meio Ambiente, da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário. O governo defende a aprovação integral do texto do Senado, mas se dispõe a negociar os tais pontos graves apontados por Piau.

Oeco divulgou na íntegra o relatório preliminar de Piau, apresentado em março. Naquela versão havia 50 modificações ao substitutivo do Senado. Poucas deverão ser mantidas.


*Com informações da Agência Câmara de Notícias.