UM PROJETO QUE PROMETE SER POLÊMICO
Projeto para descriminalizar uso de drogas é apresentado por comissão de especialistas
Uma
comissão composta por médicos, juristas, pesquisadores e representantes
de entidades apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados, nesta
quarta-feira (22), um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o
uso das drogas. A proposta transforma o uso de todas as drogas,
atualmente classificado como um crime, mas sem prisão prevista, em
infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um
consumo de até dez dias. De acordo com o texto, a quantidade máxima de
cada droga deve ser definida pelo governo em regulamentação posterior.
Segundo Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, a ideia é que o
usuário pego com drogas seja encaminhado para uma comissão de médicos e
juristas, que definirá multa ou advertência e um possível
encaminhamento para o atendimento médico. "Hoje, se você é pobre, é
traficante. Se é rico, é usuário. Pela primeira vez, a droga é o crime
que mais prende no Brasil. Passamos de 62 mil presos em 2006 para 125
mil em 2011", diz Abramovay. A proposta é encabeçada pela Comissão
Brasileira Sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da
Fiocruz, Paulo Gadelha. "O mais importante é tirar a ideia de que o
dependente de drogas, como o de álcool e tabaco, é um criminoso. Ele
precisa de tratamento", afirma o presidente.
Informações da Folha.
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