NOTÍCIAS DE CASA NOVA/BA.
Tribunal pega prefeito de Casa Nova pelo pé
Prefeito Wilson Cota
Fonte: Ação Popular
O prefeito de Casa Nova,
Wilson Freire Moreira (PMDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do
Município (TCM) nesta quinta-feira (11), por prática de irregularidades
da contratação direta de empresas para prestação de serviços de limpeza
pública, locação de veículos, aquisição de medicamentos e fornecimento
de combustíveis, com base em decreto de emergência.
No total, os contratos
executados em 2013 somam R$ 2.946.360,49. Segundo o TCM, o conselheiro
Paolo Marconi observou que o decreto municipal fundamenta a situação de
emergência em Casa Nova em razão exclusivamente da má gestão do
antecessor do prefeito, e não relata situação que justifique a
decretação de situação de emergência. “Para dispensar a licitação em
situações emergenciais ou de calamidade pública é necessário que o
gestor demonstre de maneira concreta a iminência ou a existência do dano
ao bem público, o que não se verificou para justificar as contratações
analisadas no termo de ocorrência”, diz o texto divulgado no site do
órgão.
O prefeito não teria
esclarecido ainda o pagamento em valores superiores aos pactuados nos
contratos de números 019/2013 (R$ 231.608,07) e 025/2013 (R$
341.060,40), o que evidenciaria que as despesas foram realizadas também
de forma irregular, pois contratos deste tipo não podem ser prorrogados.
Moreira ainda pode recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário