Setranvasf acata decisão judicial que anulou reajuste na tarifa de ônibus que beneficiava empresários em Petrolina, mas deve recorrer

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) enviou nota a este Blog, no final da tarde de hoje (22), comprometendo-se em acatar a decisão judicial que determinou a redução da tarifa de ônibus na área urbana de Petrolina ao valor anterior – de R$ 2,35. A entidade, no entanto, deixa claro que vai recorrer.

Confiram a íntegra da nota:

O Setranvasf vem informar à população petrolinense que, em cumprimento a uma decisão judicial, a partir da 00h00 do dia 23/10/2014, a tarifa do transporte público de passageiro coletivo de Petrolina será R$ 2,35 (inteira) e R$ 1,175 para o passe estudantil.

O Sindicato afirma ainda que recorrerá da decisão, uma vez que o STPP – Sistema de Transporte Público de Passageiros de Petrolina – não suporta a tarifa em questão, que havia sido concedida judicialmente há quase 20 meses, e que teve seu valor minorado por ocasião das desonerações tributárias promovidas pela União e Município em meados de 2013;

A situação se agrava ainda mais, se considerarmos o seguinte:

1.Após a fixação do reajuste pela Justiça, afora a variação normal no preço dos insumos, o Sistema absorveu dois reajustes salariais dos trabalhadores rodoviários (pela Convenção Coletiva de Trabalho), fixados em 7% e 10% nos anos de 2013 e 2014, respectivamente;

2.No mesmo período foram registrados três aumentos no preço do óleo diesel, sendo o último da ordem de 8%, perfazendo uma alta de 18,4% ao longo do período – também não contemplada no cálculo tarifário;

3.O STPP de Petrolina transporta em média 110 mil passageiros gratuitamente por mês.

Diante disso, o Setranvasf reafirma o seu compromisso com o usuário do transporte coletivo e garante que continuará buscando melhorias para o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Petrolina, a exemplo do que já foi feito no último ano:

1. Renovação de mais de 20% da frota das Empresas associadas;

2. Modernização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Implantação do Sistema de Biometria, que acabou com o uso dos benefícios de gratuidade de forma irregular;

3. Implantação do controle de monitoramento da frota em tempo real através de GPS;

4. Parceria com o município na implantação do BIP LAZER (passagem R$ 1,50 aos domingos).

É imprescindível destacar que, para que os investimentos e melhorias continuem sendo feitos, os princípios de política tarifária estabelecidos na Lei Municipal 1.123/2002 e na Lei Federal 12.587/2012, bem como nos contratos de permissão e concessão das operadoras de transporte coletivo do Município de Petrolina, devem ser irrestritamente respeitados.

Setranvasf