Poucos dias após a reeleição de Dilma Roussef, já temos mostras de que as políticas de privatização e ataque aos direitos dos trabalhadores, adotadas ao longo dos últimos três governos do PT, continuarão em sua agenda. No último dia 30 de outubro foram assinados os contratos que entregam os Hospitais Universitários da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado, criada no apagar das luzes do segundo governo Lula para gerenciar os Hospitais Universitários brasileiros. A criação desta empresa teve como justificativa a necessidade de regularização da situação dos inúmeros empregados terceirizados em atividade nos hospitais universitários, carentes de novos funcionários pelos anos em que não se realizaram concursos públicos para o provimento de novos trabalhadores para estes serviços.
Na verdade, o que se encontra escondido é a entrega da maior rede pública de serviços de saúde de alta complexidade aos interesses do capital. São 46 os Hospitais Universitários que ofertam serviços à população, muitas vezes sendo os únicos em que alguns exames e tratamento são disponibilizados a ela. Contrariando a lógica de que saúde é um bem acessível a todos, mediante a utilização dos recursos necessários para sua promoção e restabelecimento, sem nenhuma imposição externa que cerceie o usufruto deste direito, o que vai imperar nesta nova "modalidade de gestão" é a lógica do mercado, em que os lucros ou a saúde financeira da empresa vem antes das necessidades das pessoas.
Esta é uma forma perversa de privatização, contribuindo ainda mais para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) mas trazendo, também, consequências para a educação: com a EBSERH as universidades perderão sua autonomia em gerenciar os hospitais universitários e fazer com que suas políticas de formação de recursos humanos, produção de conhecimento e prestação de serviços atendam as necessidades que julguem necessárias, atrelando o ensino, a pesquisa e a extensão à lógica do mercado - fornecer novos profissionais de acordo com as demandas do capital; fazer pesquisa que atendam os interesses dos grandes grupos econômicos e prestar serviços mediantes convênios e contratualizações, inclusive com a iniciativa privada. As universidades não poderão, nem mesmo, indicar ou eleger as pessoas que ocuparão os cargos de direção dos hospitais universitários como é feito hoje: cabe à EBSERH a indicação desses nomes.
Aos trabalhadores, a proposta é a contratação por CLT, abandonando de vez os concursos públicos que garantem o acesso ao Regime Jurídico Único, próprio dos servidores públicos federais e que prevê, entre outras coisas, a estabilidade de emprego, condição fundamental e necessária para o desempenho de atividades que tem como objetivo único a prestação de serviços, sem a interferência de qualquer ordem que não seja a plena atenção às necessidades do paciente de maneira integral e ao longo do tempo.
À sociedade, a adesão à EBSERH significa ir contra a um dos princípios mais caros ao SUS: o controle social. Os hospitais sob a gestão da EBSERH excluem qualquer possibilidade de participação popular em sua gestão, o que deixa margens para o desvio de recursos e funções dos hospitais universitários.
Contrariando as expectativas daqueles que esperavam um realinhamento do futuro governo à esquerda, segue-se a política de privatização. E, ao que parece, a EBSERH se apresenta como um experimento, um laboratório, onde se ensaia a privatização de outros setores do Estado, consolidando a capitulação do Partido dos Trabalhadores à lógica neoliberal.
Os Editores
Abaixo reproduzimos notícia veiculada no site do ANDES-SN:
Ufpel e UFPR privatizam seus hospitais universitários
Data: 03/11/2014
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assumiu na última quinta-feira (30) a gestão dos hospitais universitários da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mesmo enfrentando enormes resistências das respectivas comunidades universitárias, os reitores foram à sede da empresa em Brasília (DF) e confirmaram a assinatura dos contratos que privatizam os hospitais e repassam a gestão dos mesmos para a Ebserh.
De acordo com Celeste Pereira, presidente da Associação dos Docentes da Ufpel (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), a assinatura do contrato foi uma traição à comunidade universitária. “O reitor [Mauro Del Pino] tinha uma posição em sua campanha, e passou a ter outra depois de eleito. Ele está descumprido o que ele mesmo tinha proposto, que era realizar debates sobre a adesão”, afirmou a docente.
A presidente da Adufpel SSind. lembra que o Conselho Universitário da Ufpel aprovou a privatização do Hospital Escola (HE) ainda em 2012, quando Del Pino já havia sido eleito, mas ainda não havia assumido a administração da universidade. “Na ocasião ele se colocou contrário à adesão sem debate, mas agora, sem nem levar novamente à pauta do conselho, ele vai a Brasília e assina o contrato”, ressalta Celeste. “A adesão à Ebserh representa não só a possibilidade de investimento privado e de mercantilização da saúde no HE da Ufpel, mas também a cessão do patrimônio da universidade a uma empresa pública de direito privado”, conclui Celeste Pereira.
Na UFPR, a aprovação da privatização em agosto desse ano no Conselho Universitário foi marcada por enorme repressão. A Associação dos Professores da universidade (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), em conjunto com estudantes e técnico-administrativos em educação manteve sua posição de resistência à Ebserh. “Em 2012, conseguimos aprovar no Conselho Universitário a posição contrária à adesão à Ebserh”, lembra Cláudio Tonegutti, tesoureiro-geral da Apufpr. “No entanto, a reitoria mudou de posição e, a partir de maio desse ano, começou as tentativas de aprovar a Ebserh para o Hospital de Clínicas (HC)”, continua o docente.
Em nota divulgada em seu site, a Apufpr SSind. afirma que “a Ebserh — aliada ao projeto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC) de criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) por meio da CLT — reflete a política do governo federal de extinguir o RJU e precarizar cada vez mais as condições de trabalho dos servidores públicos”, diz a nota.
*Com informações de Adufpel-SSind e Apufpr-SSind e imagem de Ebserh.
Fonte: ANDES-SN
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