PRE ACIONA DEPUTADO DANIEL ALMEIDA POR COMPRA DE VOTOS
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou representação contra o deputado federal Daniel Almeida e o candidato derrotado a deputado estadual Luciano Soares, ambos do PCdoB, por compra de votos. Conforme a PRE, os dois teriam aproveitado um mutirão de audiências realizado pela Justiça Federal em Irecê, nas instalações da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), para oferecer, em um trailer próximo ao local, alimentação e assistência jurídica para pessoas que participariam das audiências, em troca de seus votos. Almeida negou que tenha cometido qualquer ilegalidade, inclusive disse desconhecer a realização do mutirão citado pela Procuradoria à época em que ocorreu o evento. "Só fiquei sabendo do episódio quando fui notificado, há cerca de 15 dias", afirmou o parlamentar. 11 de Novembro
Soares reafirmou que o deputado federal não sabia da ocorrência do mutirão. O candidato derrotado a deputado estadual reconheceu ainda a assistência prestada por uma equipe de advogados do seu escritório, mas negou que tenha havido uma troca dos serviços por votos. Ambos já apresentaram suas defesas à Justiça Eleitoral. A Procuradoria pede aplicação de multa de mil a 50 mil Ufirs (Unidade de Referência Fiscal) - equivalente a valor entre R$ 2.540 e R$ 127 mil - além de cassação do registro ou do diploma. De acordo com o artigo 41-A da Lei 9.504/97, "constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".
Denúncia
Autor da representação ajuizada no último dia 10 de outubro, o procurador regional eleitoral substituto Mário Medeiros afirmou que o juiz federal de Irecê Eudóxio Paes comunicou ao juiz eleitoral da 95ª Zona que um trailer realizava propaganda eleitoral em área próxima à qual ocorria um mutirão para tratar de processos relacionados à área previdenciária, entre os dias 12 e 16 de agosto. Em seguida, conforme Medeiros, o juiz eleitoral comunicou o fato ao promotor eleitoral e foi realizada uma inspeção. "Quando chegaram lá, eles constataram o trailer fazendo propaganda dos dois e uma equipe do escritório de advocacia do Luciano dando apoio às pessoas que participavam do mutirão previdenciário, além da distribuição de comida", declarou Medeiros. Soares, que teve 14.503 votos na eleição, nega que tenha ocorrido captação ilícita de votos.
"Foi um mal-entendido. Não houve pedido de voto em troca dos serviços de advocacia", disse. Segundo ele, esta não é a primeira vez que seu escritório presta assistência em um mutirão. "Nosso escritório tem oito anos atuando na área previdenciária. Quando tem mutirão, o próprio pessoal da Justiça pede para a gente levar a estrutura", declarou. O candidato derrotado disse que havia apenas um carro plotado da sua esposa no local, com uma imagem sua de campanha, ao lado do correligionário. Ele nega também a distribuição de santinhos, embora testemunhas tenham dito, segundo o procurador regional eleitoral substituto, que material de campanha foi entregue no local.
Sobre a alimentação fornecida aos presentes, Soares afirmou que deu "café e pão" a seus clientes, como sempre fez em outros mutirões, já que muitas pessoas saem de casa cedo e "não têm onde tomar café", vindas de outros municípios da região. Reeleito com 135.382 votos, Almeida disse confiar na Justiça, argumentando que sequer participou do episódio. "Não fui lá, não tinha material produzido por mim. Tudo isso foi apresentado na contestação que fiz e tenho certeza que ficará fartamente provado", declarou. Após a audição das testemunhas, o caso será julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ainda em data indefinida.
Com informações do Jornal A Tarde Foto de arquivo do Blog
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