Hélio Costa contesta no TSE, eleição de Anastasia ao governo de Minas
Agência Brasil
Hélio Costa (PMDB-MG), que saiu derrotado nas eleições para o governo de Minas Gerais no ano passado, entrou com um recurso contra a expedição de diploma do adversário Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele alega que houve abuso de poder econômico durante a campanha que levou o candidato tucano à reeleição.
A ação afirma que entre 1º de junho e 3 de julho de 2010 o governo de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios mineiros a fim de transferir recursos financeiros para serviços, obras e compras. Segundo o documento, os convênios fechados em um único dia chegaram a superar em 37% a os acordos feitos durante todo o mês de junho do ano anterior.
O documento ainda diz que o valor dos convênios fechados em 2010 superou em 18 vezes o montante do ano anterior: R$ 982,1 milhões contra R$ 54,6 milhões. A defesa de Costa classificou as ações como um “pacote de bondades” para ganhar o apoio dos prefeitos, o que iria contra a Lei Eleitoral, que impede a transferência de recursos dos estados aos municípios três meses antes das eleições.
“O simples fato de um convênio assinado às vésperas de julho prever o pagamento em duas, três ou quatro parcelas já é indicativo forte de que será ou já foi liberada verba durante o período de proibição”, diz a ação. Outro fato citado como exemplo de tentativa de influenciar votos, foi a redução dos impostos do álcool e de produtos calçadistas e o anúncio de aumento para os professores.
A ação afirma que entre 1º de junho e 3 de julho de 2010 o governo de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios mineiros a fim de transferir recursos financeiros para serviços, obras e compras. Segundo o documento, os convênios fechados em um único dia chegaram a superar em 37% a os acordos feitos durante todo o mês de junho do ano anterior.
O documento ainda diz que o valor dos convênios fechados em 2010 superou em 18 vezes o montante do ano anterior: R$ 982,1 milhões contra R$ 54,6 milhões. A defesa de Costa classificou as ações como um “pacote de bondades” para ganhar o apoio dos prefeitos, o que iria contra a Lei Eleitoral, que impede a transferência de recursos dos estados aos municípios três meses antes das eleições.
“O simples fato de um convênio assinado às vésperas de julho prever o pagamento em duas, três ou quatro parcelas já é indicativo forte de que será ou já foi liberada verba durante o período de proibição”, diz a ação. Outro fato citado como exemplo de tentativa de influenciar votos, foi a redução dos impostos do álcool e de produtos calçadistas e o anúncio de aumento para os professores.
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