DEPUTADA JAQUELINE RORIZ ACEITA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

Jaqueline Roriz decide não contestar a decisão do Conselho de Ética

Ricardo Taffner

José Alckmin, advogado de Jaqueline, diz que decisão foi tomada para agilizar o processo: caso o plenário casse o mandato, a defesa recorrerá à Justiça

A desistência do recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi vista por parlamentares como uma artimanha de Jaqueline Roriz (PMN-DF) para não perder o mandato. Isso porque, se ela insistisse em contestar a decisão do Conselho de Ética e Decoro, na melhor das situações, o caso teria de passar por duas votações abertas. A exposição do posicionamento dos demais 512 deputados dificultaria um resultado positivo para ela. Por outro lado, ao abrir mão de recorrer, Jaqueline jogou a solução do processo administrativo para o voto secreto no plenário.

Há um mês, os advogados de Jaqueline Roriz apelaram à CCJ contra o resultado do julgamento do Conselho de Ética, que determinou a cassação da parlamentar. Mas o regimento estipula que o recurso deve ser apreciado abertamente pelos 61 componentes da comissão. Já havia uma vontade inicial de livrar a deputada da pena máxima, visto que o relator escolhido, Vilson Covatti (PP-RS), repetiu o voto dado no Conselho de Ética e apresentou parecer a favor do arquivamento do caso. Se esse entendimento fosse mantido, o processo seguiria para plenário e, segundo a assessoria jurídica da Câmara, todos os deputados teriam de se manifestar por meio do voto aberto.

Na prática, o plenário teria de se posicionar inicialmente sobre a possibilidade de a Casa julgar atos anteriores ao mandato parlamentar. Ao votar pelo arquivamento do processo, livrariam Jaqueline Roriz, mas se desgastariam junto à opinião pública. Por outro lado, se derrubassem o recurso e dessem prosseguimento à ação, abririam um precedente perigoso: o de que todos podem ser punidos por crimes cometidos antes de ocuparem cadeira na Câmara.

Para o líder do PSol da Câmara, Chico Alencar (RJ), a desistência é tática para não correr risco. O socialista acredita que a escolha “absurda” do relator e as chances de ser derrotada em uma votação transparente levaram a deputada a recuar. “Ela vai apostar todas as fichas para sua sobrevivência política no convencimento ao pé do ouvido e no voto secreto do plenário, mas a evidência dos fatos e o clamor da sociedade serão um contrapeso a essas articulações de bastidores”, avalia Alencar.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), acredita que tudo não passa de estratégia. Segundo ele, os advogados de Jaqueline ganharam tempo com o recurso e conseguiram empurrar a votação para o segundo semestre. “Até lá, o assunto já saiu de moda”, diz o baiano.

Segundo o advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, a questão do voto aberto não pesou na decisão. “A deputada se convenceu que era melhor dar logo fim ao processo. As pessoas se cansam disso”, afirma. Alckmin explica que, se o resultado no Congresso for desfavorável à cliente, eles recorrerão ao Judiciário.

O assessor de imprensa da parlamentar, Paulo Fona, destaca que a tese de defesa sempre foi de que, como o fato ocorreu antes do mandato, ele não pode ser julgado pelo Conselho de Ética. “Quando se recorreu à CCJ, buscou-se confirmar a tese de defesa. Isso foi acolhido pelo relator, mas a discussão sobre o impedimento dele prolongou o debate. Agora, a deputada só quer dar celeridade ao julgamento. Qualquer outra interpretação é puramente política de falsos moralistas”, ataca.

Jaqueline foi flagrada em vídeo ao lado marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa. Segundo o Conselho de Ética, a deputada feriu a imagem da Câmara e a atitude deve ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar.