Marcelo Casal/ABr
Roberto Gurgel cogita recorrer ao STF contra novas regras de licitação para a Copa do Mundo
O Ministério Público estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a futura lei que vai criar um regime especial para as licitações da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, criticou vários pontos do projeto e afirmou que “muito provavelmente” questionará a futura lei com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assim que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) for aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “Isso vai ser examinado com toda a prioridade e é muito provável que seja arguida a constitucionalidade”, afirmou ele ao Congresso em Foco no final da tarde de ontem em Brasília. Embora ainda não assegure que recorrerá contra o RDC, Gurgel deixa claro que tem profundas restrições ao regime de licitação simplificada proposto pelo governo. “A posição do Ministério Público é que a gente está criando todo um cenário, todas as condições para gravíssimos problemas de mau trato ao patrimônio público.” Gurgel disse que a intenção é “agir muito rapidamente”, assim que a futura lei for sancionada, para evitar danos aos cofres públicos. Leia mais no
Congresso em Foco.
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