Projeto de lei coloca baianos Popó e Jean Wyllys em rota de colisão no Congresso
Se a ideia do deputado Acelino Popó Freitas (PRB-BA), em parceira com os deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP) e Lauriete Rodrigues (PSC-ES), for aprovada em todas as instâncias, o poder público ficará proibido de apoiar segmentos sociais específicos que afronte os chamados valores familiares. O Projeto de Lei 733/11, já protocolado na Câmara, trata diretamente da suposta criação de distinções e preferências entre brasileiros que estariam ferindo a proteção do Estado à família. "Nada mais pretendemos que a efetivação constitucional no sentido de assegurar que o Estado brasileiro não seja controlado por grupos minoritários que queiram impor a sua visão de mundo", relata o trio de parlamentares.
O polêmico texto, que é uma reação velada às discussões favoráveis a causa GLBTT, recebeu duras críticas e parecer contrário de outro baiano: Jean Willys (PSOL-RJ). De acordo com o deputado, ainda que não mencione grupos específicos, pelo teor religioso da sua justificação, as políticas públicas e leis que hoje atuam diretamente com o público de gays, bissexuais, transexuais e travestis, seriam interrompidas. "Este [o Projeto] é inconstitucional. É que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma discriminação por motivo de sexo, violando o caput do artigo 5º da Constituição da República", pontua o deputado.
Educação das crianças e jovens
A suspensão da entrega do kit-homofobia nas escolas, trouxe para o debate a educação na formação dos jovens. Enquanto um parte da sociedade se mostra favorável à discussão voltada para a orientação sexual em todos os espaços, uma outra parcela considera que a escola não tem autonomia para lidar com esse tema e poderia influenciar na "decisão" do jovem. Essa é a posição defendida por Popó, Marcelo Aguiar e Lauriete Rodrigues: "É inquietante sabermos que nas escolas as crianças são submetidas a doutrinação, muitas vezes cavilosa, para persuadir crianças,ainda no verdor de sua formação intelectual, moral e sexual, em direção a um laxismo moral que inclui a exaltação de comportamento sexual contrário aos bons costumes". Citando “Os irmãos Karamázov”, do escritor Fiódor Dostoiévski, os três asseguram a imprescindibilidade da religião na formação do país, uma vez que “sem Deus tudo seria permitido”.
Em resposta, Jean Willys considera que a harmonia social, pretendida pelos propositores, se baseia na exclusão e na intolerância, banindo diversos grupos identitários que compõe a sociedade. "É preciso contemplar os mais diferentes interesses. Os conceitos dos propositores são válidos, mas para si e para quem compartilha das mesmas crenças. Não podem ser cominados a toda a sociedade, sob pena de aniquilamento da democracia. A justificativa do projeto em tela demonstra preocupação com a doutrinação de crianças. Mas quem pretende doutrinar quem aqui?", pergunta Jean.
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