sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Justiça Federal em Brasília cita Cesare Battisti

Justiça Federal em Brasília cita Cesare Battisti
Visto do italiano pode ser revogado
Após o pedido do Ministério Público Federal para que o visto de Cesare Battisti seja anulado, a Justiça Federal em Brasília determinou a citação do ex-terrorista italiano para que o mesmo apresente sua defesa.
 
Na ação, o Ministério Público alega que a concessão do visto ao italiano, em 22 de junho deste ano, é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro, uma vez que a lei nega a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (com intenção), passível de extradição (Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na Itália).
 
Segundo o procurador Hélio Heringer, o STF definiu no processo de extradição que os crimes tiveram natureza comum, e não política, sendo, assim, passíveis de extradição. O Supremo, porém, deixou a decisão a cargo do Presidente Lula, que decidiu pela não extradição.
 
Para Heringer, a decisão de Lula não muda a natureza dos crimes.

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