PREFEITOS DO ESTADO DO PIAUI SERÃO BENEFICIADOS COM O BOLSA CORRUPÇÃO

Proposta do deputado Ismar Marques já é conhecida como 'Bolsa Corrupção

Gestores públicos multados por irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), poderão ter descontos de até 80% em cada multa. Ao menos isso é o que prevê o projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa local, de autoria do deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Casa. O projeto, que vem causando muita polêmica, já foi apelidado de “bolsa corrupção”. O governador Wilson Martins (PSB) precisa sancionar a lei para entrar em vigor.

O deputado Edson Ferreira (PSD), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deu parecer favorável ao projeto. Apenas um parlamentar votou contra. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está analisando a proposta aprovada. O texto prevê desconto nas multas em até 80% se forem quitadas até setembro de 2012; até outubro, desconto de 70%; em novembro, 60% e no final de dezembro de 2012, 50%. O projeto não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, principalmente de desvio de verbas públicas.

O TCE, em carta encaminhada ao governador, alega inconstitucionalidade da lei e que a sanção governamental incentiva o mal uso de verbas públicas e pedem o veto total do projeto. O movimento Força Tarefa, de combate à corrupção no Piauí, também lançou manifesto repudiando a aprovação do projeto. Já para o autor da lei, no Piauí, existe uma “indústria de multas”, e que o TCE tem carta branca para multar qualquer gestor, em qualquer circunstância. Afirmou também que, já que o TCE se manifestou contra, vai requerer informações sobre quantas multas foram aplicadas, qual valor foi arrecadado e onde o dinheiro foi parar. Marques afirma que a proposta não estimula à corrupção e que defende o combate a corrupção e a “indústrias de multas” do TCE.