Juristas do senado tiram corrupção da lista de crimes hediondos
A
comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal
decidiu nesta segunda-feira não incluir a corrupção praticada contra a
administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A
sugestão havia sido feita pelo relator o procurador regional da
República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos
integrantes da comissão.O colegiado, contudo, aprovou o acréscimo de sete delitos ao atual rol de crimes hediondos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.
Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Eles têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes, como um tempo maior para os condenados terem direito a passarem do regime fechado para o semiaberto.
Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.
Agência Estado
