Por: Professor Doutor Reginaldo de Souza Silva
Com a legalidade da greve decidida pelo
STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com
salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo
da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia.
Procuram a valorização da categoria
através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão
mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano
cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito
com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois
conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele
gratificações e benefícios.
O governo reajustou o salário de apenas
5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90,
piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que
acordos com o governo do PT não são cumpridos.
A paralisação conta com a adesão de
1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584
licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra
escola e docente ministrando aulas.
O governador Jacques Wagner do PT tem
recebido vaias por onde passa, musicas chamando-o de traidor e comparado
como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de
sua administração, da falência da educação e desvalorização dos
professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas
de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que
os mesmos utilizam os alunos como escudos.
Procurando minar o movimento, que não
esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de
prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para
assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o
discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando
processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo
educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.
Sem uma formação educacional completa o
(des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e
do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados
(PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi
registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores
índices.
Apesar de todas as ações e programas
sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos,
mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos
alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e,
20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas
grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela
Educação).
Professores como o exemplo da Bahia não
tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando
as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial
nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de
reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que
comprovarem não ter os recursos necessários.
Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.
A greve é um direito humano de 3a
dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II,
título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A
fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a
luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem,
pois não lutamos até aqui para desistir agora”.
Ao que parece, com as práticas dignas de
qualquer governo de ditadura, o Partido dos Trabalhadores da Bahia
desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!
Na terra de todos os santos e dos
orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos
poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da
igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.
Mesmo com toda base legal estabelecida
(Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano
Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a
qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça
brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste
em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de
qualidade para todos: os professores.
Porque a justiça condena professores e
não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação
estadual pública na Bahia?
Com uma justiça “cega” para não dizer
inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue
enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e
professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a
abadessa Sónor Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.
Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na
capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca
indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.
Reginaldo de Souza Silva.
Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e
Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:
reginaldoprof@yahoo.com.br
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