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(Nota Política do PCB)
O movimento de greve dos servidores
federais continua em nosso país. Sendo um legítimo instrumento de luta
da classe trabalhadora, a greve é uma resposta ao descaso com que vem
sendo tratado o funcionalismo público por parte do Governo Federal,
além da sua intransigência em sequer dialogar com os servidores acerca
suas justas reivindicações.
Assim como diversas categorias
federais, os servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio –
FUNAI estão em greve desde o dia 21 de junho de 2012, reivindicando uma
política salarial decente, contra o congelamento dos salários e pela
implementação do Plano de Carreira Indigenista. A principal
reivindicação dos trabalhadores é por condições dignas de trabalho, no
sentido de qualificar as políticas junto aos Povos Indígenas,
demasiadamente prejudicados pela atual realidade do Órgão Indigenista
Oficial, uma vez que são mais de 300 unidades da FUNAI em nosso país e
na maioria delas não há garantia mínima de estrutura física para o
adequado funcionamento, com falta de servidores e materiais de trabalho
(computadores, impressoras, scanner, fax, GPS, transporte,material de
escritório e de limpeza).
Para além das reivindicações salariais
e de condições de trabalho, o movimento grevista é uma resposta aos
vários ataques que vêm sofrendo os Povos Indígenas pelo Governo Federal
e sua opção de defesa do agronegócio e do latifúndio. Um desses ataques
diz respeito à aprovação, no Parlamento brasileiro (Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) da PEC 215, que
transfere o poder de demarcação de Terras Indígenas do Executivo ao
poder Legislativo, sendo a decisão por conta dos parlamentares por meio
de projeto de lei, aprovado por maioria simples.Como se não bastassem
as debilidades da FUNAI (descritas acima), a aprovação da PEC 215
implicará em um retrocesso na política de demarcação de Terras
Indígenas em nosso país, representando uma vitória da bancada ruralista
em nosso Parlamento.
Outro ataque aos Direitos Indígenas
ocorreu recentemente, com a publicação da Portaria 303 pela Advogacia
Geral da União (AGU), no dia 17 de julho de 2012. De acordo com esta
criminosa Portaria, o Estado brasileiro (orientado pela ordem do
capital) possui poder de instalações de bases militares, construções de
estradas, redes de comunicação, hidroelétricas, etc. em Territórios
Indígenas, independentemente de consulta aos Povos Indígenas e nem a
própria FUNAI. Esta Portaria representa uma afronta aos Direitos
Indígenas, além de ignorar importantes avanços jurídicos da causa
indígena, como o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e o direito
de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
Com o impacto negativo que causou nas
diversas organizações indígenas e indigenistas, o governo se viu
obrigado a suspender, temporariamente, essa Portaria, com a
justificativa de possibilitar à FUNAI realizar um processo de consulta
junto aos Povos Indígenas. Dessa forma, é imprescindível a mobilização
e luta para vetar definitivamente esta Portaria, resguardando os
Direitos Indígenas, ao mesmo tempo lutando para avançar a política
indigenista em nosso país, tendo a participação protagonista dos
indígenas nas tomadas de decisões.
Contra esses ataques se levantam em
luta os servidores em greve da FUNAI. O Partido Comunista Brasileiro
(PCB) se solidariza com o movimento grevista, apóia e participa das
lutas travadas pelo rompimento da política do capital junto aos Povos
Indígenas e pela construção de uma política indigenista séria e
comprometida com os Direitos Indígenas.
Secretariado Nacional do PCB
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