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– As duas faces de um estado policial:
Abrigar evasores fiscais, trapaceiros das finanças e lavadores de
dinheiro enquanto policia os cidadãos
por James Petras
"O coração apodrecido das finanças".
The Economist
"Há um grau de cinismo e cobiça que é realmente bastante chocante"
Lord Turner, Bank of England, Financial Service Authority
Nunca na história dos Estados Unidos
testemunhámos crimes cometidos na escala e do âmbito dos dias actuais,
tanto pela elite privada como estatal.
Um economista de credenciais impecáveis,
James Henry, antigo economista chefe na prestigiosa firma de
consultoria McKinsey & Company, investigou e documentou evasão
fiscal. Ele descobriu que os super-ricos e suas famílias têm até US$32
milhões de milhões (trillion) de activos escondidos em paraísos
fiscais offshore, o que representa mais de US$280 mil milhões de
receita perdida no imposto sobre o rendimento! Este estudo excluía
activos não financeiros tais como imobiliário, metais preciosos, jóias,
iates, cavalos de corrida, veículos de luxo e assim por diante. Dos
US$32 milhões de milhões de activos escondidos, US$23 milhões de milhões
pertencem a super-ricos da América do Norte e da Europa.
Um relatório recente do Comité Especial
das Nações Unidas sobre Lavagem de Dinheiro descobriu que bancos dos EUA
e da Europa têm lavado mais de US$300 mil milhões por ano, incluindo
US$30 mil milhões apenas dos cartéis de droga mexicanos.
Novos relatórios sobre trapaças
financeiras de muitos milhares de milhões envolvendo os grandes bancos
dos EUA e Europa são publicados a cada semana. Os principais bancos da
Inglaterra, incluindo o Barclay's e um bando de outros, foram
identificados como tendo manipulado o LIBOR, ou inter-bank lending rate,
durante anos a fim de maximizar lucros. O Bank of New York, JP Morgan,
HSBC, Wachovia e Citibank estão entre a multidão de bancos acusados de
lavar dinheiro da droga e de outros fundos ilícitos segundo
investigações do Comité Bancário do Senado dos EUA. Corporações
multinacionais receberam fundos federais de salvamento e isenções
fiscais e então, em violação dos acordos publicitados com o governo,
relocalizam fábricas e empregos na Ásia e no México.
Grandes casas de investimento, como a
Goldman Sachs, enganaram investidores durante anos investindo em acções
"lixo" enquanto os correctores puxavam e afundavam ( pumped and dumped
) acções sem valor. Jon Corzine, presidente do MF Global (bem como
antigo presidente da Goldman Sachs, antigo senador dos EUA e governador
de Nova Jersey) afirmou que "não podia explicar" os US$1,6 mil milhões
de perdas de clientes investidores de fundos no colapso de 2011 do MF
Global.
Apesar do enorme crescimento do aparelho
policial do estado, da proliferação de agências de investigação, das
audiências no Congresso e dos mais de 400 mil empregados do Ministério
da Segurança Interna (Department of Homeland Security), nem um
único banqueiro foi para a cadeia. Nos casos mais chocantes, um banco
como o Barclay pagará uma pequena multa por ter facilitado a evasão
fiscal e efectuado trapaças especulativas. Ao mesmo tempo, de acordo com
o princípio "canalha" [implícito] na trapaça LIBOR, o Director de
Operações (Chief Operating Officer, COO) do Barclay's Bank, Jerry Del Missier, receberá uma indemnização de 13 milhões de dólares pelo seu afastamento.
Em contraste com a complacente aplicação
da lei praticada pelo florescente estado policial em relação a trapaças
da banca, das corporações e das elites bilionárias, tem-se
intensificado a repressão política de cidadãos e imigrantes que não
cometeram qualquer crime contra a segurança e ordem pública.
Milhões de imigrantes têm sido agarrados
nas suas casas e lugares de trabalho, presos, batidos e deportados.
Centenas de bairros hispânicos e afro-americanos têm sido alvo de raids
policiais, tiroteios e mortes. Em tais bairros, a polícia local e
federal opera com impunidade – como foi ilustrado por vídeos chocantes
dos tiros e brutalidade da polícia contra civis desarmados em Anaheim,
Califórnia. Muçulmanos, asiáticos do Sul, árabes, iranianos e outros são
racialmente perfilados, arbitrariamente presos e processados por
participarem em obras de caridade, de fundações humanitárias ou
simplesmente por participarem de instituições religiosas. Mais de 40
milhões de americanos empenhados em actividade política legal são
actualmente vigiados, espionados e frequentemente molestados.
As duas faces do governo dos EUA: Impunidade e repressão
Documentação esmagadora confirma a
deterioração total da polícia e do sistema judicial dos EUA no que
respeita à aplicação da lei quanto a crimes entre a elite financeira,
bancária e corporativa.
Evasores fiscais de triliões de dólares,
trapaças financeiras bilionárias e lavadores de dinheiro
multi-bilionários quase nunca são enviados para a cadeia. Se bem que
alguns paguem uma multa, nenhum deles têm os seus ganhos ilícitos
apreendidos, apesar de muitos serem criminosos reincidentes. A
reincidência entre criminosos financeiros é comum porque as penalidades
são leves, os lucros são altos e as investigações pouco frequentes,
superficiais e sem consequências. O United Nations Office on Drugs and
Crime (UNODC) informou que, só em 2009, foram lavados US$1,6 milhão de
milhões, principalmente em bancos ocidentais, um quinto vindo
directamente do comércio de droga. O grosso do rendimento do comércio de
cocaína foi gerado na América do Norte (US$35 mil milhões), dois terços
dos quais foram lavados em bancos locais. O fracasso em processar
banqueiros empenhados numa ligação crítica do comércio da droga não se
deve à "falta de informação", nem tão pouco à "frouxidão" por parte dos
reguladores e aplicadores da lei. A razão é que os bancos são demasiado
grandes para processar e os banqueiros demasiado ricos para prender. A
aplicação efectiva da lei levaria a serem submetidos a processo todos os
principais bancos e banqueiros, o que reduziria lucros drasticamente.
Encarcerar banqueiros de topo fecharia a "porta giratória", o portão
dourado através do qual reguladores do governo asseguram a sua própria
riqueza e fortuna pela entrada em casas de investimento privadas depois
de deixarem o serviço "público". Os activos dos dez maiores bancos nos
EUA constituem uma porção apreciável da economia estado-unidense. Os
gabinetes dos directores dos maiores bancos entrecruzam-se com todos os
principais sectores corporativos. Os responsáveis de topo e médios e
seus confrades no sector corporativo, bem como seus principais
accionistas e possuidores de títulos, estão entre os maiores evasores
fiscais do país.
Se bem que a Security and Exchange
Commission, o Departamento do Tesouro e o Comité Bancário do Senado
finjam publicamente que investigam altos crimes financeiros, a sua
função real é proteger estas instituições de quaisquer esforços para
transformar a sua estrutura, as suas operações e o seu papel na economia
estado-unidense. As multas recentemente impostas são altas pelos
padrões anteriores mas ainda assim seus montantes, na maior parte,
correspondem aos lucros de um par de semanas.
A falta de "vontade judicial", o colapso
de todo o sistema regulamentar e a ostentação do poder financeiro
manifestam-se nos "pára-quedas dourados" habitualmente concedidos a
presidentes de conselho de administração criminosos após sua revelação e
"renúncia". Isto se deve ao enorme poder político que a elite
financeira exerce sobre o estado, o judiciário e a economia.
Poder político e morte da "lei e ordem"
Em relação a crimes financeiros, a
doutrina que guia a política do estado é "demasiado rico para
encarcerar, demasiado grande para falir", o que se traduz nos
salvamentos pelo tesouro, com muitos triliões de dólares, de
instituições financeiras cleptocráticas em bancarrota e num alto nível
de tolerância do estado para com evasores fiscais, trapaceiros e
lavadores de dinheiro. Devido ao colapso total da aplicação da lei em
relação a crimes financeiros, há altos níveis de delinquentes
contumazes. É o que um responsável financeiro britânico descreve como
"cobiça cínica (e cíclica)".
A palavra de ordem sob a qual a elite
financeira tomou o controle total do estado, do orçamento e da economia
foi "mudança". Isto refere-se a desregulamentação do sistema financeira,
à expansão maciça dos alçapões fiscais, a fuga livre de lucros para
paraísos fiscais além-mar e a dramática comutação da "aplicação da lei"
da prossecução dos bancos que lavam os ganhos ilícitos da droga e de
cartéis criminosos para a perseguição dos chamados "estados
terroristas". O "estado da lei" tornou-se um estado sem lei. "Mudanças"
financeiras permitiram e mesmo promoveram trapaças reiteradas, as quais
defraudaram milhões e empobreceram centenas de milhões. Há 20 milhões de
hipotecados que perderam seus lares ou não são capazes de manter
pagamentos; dezenas de milhões de contribuintes da classe média e da
classe trabalhadora que foram forçados a pagar impostos mais altos e a
perder serviços sociais vitais devido à evasão fiscal da classe superior
e corporativa. A lavagem de milhares de milhões de dólares de cartéis
da droga e de riqueza criminosa pelos maiores bancos levou à
deterioração de bairros inteiros e à ascensão do crime, o que
desestabilizou a vida familiar da classe média e trabalhadora.
Conclusão
A ascendência de uma elite financeira
criminosa e a cumplicidade do estado complacente levaram ao colapso da
lei e da ordem, à degradação e ao descrédito de toda a rede regulamentar
e do sistema judicial. Isto levou a um sistema nacional de "injustiça
desigual" onde cidadãos críticos são perseguidos por exercerem seus
direitos constitucionais ao passo que elites criminosas operam com
impunidade. As mais duras sanções do estado policial são aplicadas
contra centenas de milhares de imigrantes, muçulmanos e activistas de
direitos humanos, ao passo que trapaceiros financeiros são cortejados
por colectores de fundos de campanhas presidenciais.
Não é de surpreender que hoje muitos
trabalhadores e cidadãos da classe média considerem-se "conservadores" e
serem "contra a mudança". Na verdade, a maioria quer "conservar" a
Segurança Social, a educação pública, pensões, estabilidade de emprego e
planos médicos federais tais como o MEDICARE e o MEDICAID em oposição
aos advogados da "mudança" da elite "radical" que quer privatizar a
Segurança Social e a educação, acabar com o MEDICARE e amputar o
MEDICAID. Trabalhadores e classe média pedem estabilidade no emprego e
nos bairros habitacionais, assim como preços estáveis contra a disparada
de inflação nos cuidados médicos e na educação. Cidadãos assalariados
apoiam a lei e a ordem, especialmente quando isto significa o
processamento de evasores fiscais bilionários, banqueiros lavadores de
dinheiro criminoso e trapaceiros, os quais, na maior parte, pagam uma
pequena multa, emitem uma "desculpa" e a seguir prosseguem a repetição
das suas trapaças.
As "mudanças" radicais promovidas pela
elite devastaram a vida de milhões de americanos em todas as regiões,
ocupações e grupos etários. Elas desestabilizaram a família ao minarem a
segurança de emprego enquanto minavam bairros habitacionais com a
lavagem dos lucros da droga. Acima de tudo elas perverteram totalmente
todo o sistema de justiça no qual "os criminosos são tornados
respeitáveis e os respeitáveis tratados como criminosos".
A primeira defesa da maioria é resistir à "mudança da elite" e conservar os remanescentes do estado previdência (welfare state). O
objectivo da resistência "conservadora" será transformar todo o
corrupto sistema legal de "criminalidade funcional" num sistema de
"igualdade perante a lei". Isto exigirá uma alteração fundamental no
poder político, ao nível local e regional, dos gabinetes dos banqueiros
para os conselhos dos bairros populares e lugares de trabalho, dos
juízes e reguladores acomodatícios nomeados pela elite para
representantes reais eleitos pela maioria que geme sob o nosso actual
sistema de injustiça.
05/Agosto/2012 O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=32220Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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