Félix Junior pede à PGR e ao MP-BA que impeçam desembarque de cacau in natura nos portos baianos
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| Imagens: Deputado Federal Felix Jr |
Excelentíssimo
Senhor Doutor
Wilson Rocha de Almeida Neto
Procurador-Chefe
da Procuradoria da República na Bahia – MPF/PGR
MEDIDA DE URGÊNCIA – PERECIMENTO DE DIREITO DIFUSO
Félix de Almeida Mendonça Júnior, Deputado Federal,
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, vem REPRESENTAR e ao tempo requerer,
as providências que se fizerem necessárias, por essa instituição, em relação às
irregularidades narradas em fatos que ora vos apresento.
HISTÓRICO
Em agosto de 2012,
o sul da Bahia e em especial as cidades que são produtoras de cacau,
vivenciaram uma grande preocupação com relação ao seu principal produto
agrícola – o cacau. Os produtores demonstram grande preocupação com a chegada
ao Porto de Ilhéus (BA) de duas cargas importadas da amêndoa com insetos vivos,
provenientes da Costa do Marfim.
Extrato de notícia da época:
02/08/2012
Importação de cacau
com insetos pode gerar reforma na legislação. Governo vai apurar falhas sobre
cacau importado com insetos vivos
Por Carine Ferreira |
Valor Econômico
SÃO PAULO -
Representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC) participaram de uma
reunião com o secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ênio Marques, hoje em Brasília. Os produtores
demonstram grande preocupação com a chegada recente ao Porto de Ilhéus (BA) de
duas cargas importadas da amêndoa com insetos vivos, provenientes da Costa do
Marfim.
O temor é a entrada
de pragas e doenças no país. As cargas foram importadas por multinacionais que
atuam no processamento de cacau no país. Hoje, a produção nacional não atende à
demanda doméstica, por isso, são importadas, por ano, cerca de 50 mil
toneladas.
O secretário Ênio
Marques, em entrevista ao Valor, disse que as preocupações dos produtores são
legítimas e que houve falhas do órgão certificador da Costa do Marfim, do
serviço brasileiro que concedeu a licença para internalizar a carga, sem ter
feito a análise do produto, e também do setor de classificação que poderia ter
feito o tratamento da carga.
Marques afirma que,
na semana passada, autoridades brasileiras comunicaram aos órgãos competentes
da Costa do Marfim sobre o ocorrido e foram suspensas as certificações feitas
pelo país africano para o cacau a ser embarcado ao Brasil.
O secretário ainda
acrescentou que será feita auditoria no Porto de Ilheús para apurar as
responsabilidades e foi determinado à Ceplac (Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira) uma avaliação de risco da cultura para, se houver necessidade,
fazer as correções necessárias nas Instruções Normativas que regem a importação
do produto.
O presidente da APC,
Guilherme Galvão, disse que a reunião com o secretário foi bastante proveitosa.
“Ficamos tranquilizados com as providências que serão tomadas”, afirmou.[1]
Naquela
oportunidade, fora realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento da Câmara dos Deputados, em 21 de novembro de 2012, audiência pública
para tratar do tema de importante relevância para a Bahia e para o Brasil. Na
audiência ficou firmado compromisso por parte dos órgãos de controle, tanto
federal como estadual, de elaborarem normas de importação mais eficazes,
assemelhadas as que vigoram na Comunidade Européia e nos Estados Unidos.
Extratos da mídia eletrônica:
30/08/2012 BN
A Câmara Federal
define na próxima semana a data da realização de uma audiência pública para
apurar e debater a importação pelo Brasil de cacau contaminado oriundo da Costa
do Marfim, país produtor africano. O fruto importado estava contaminado com
larvas e insetos vivos. A denúncia foi feita pelo deputado Félix Mendonça
Júnior (PDT-BA), que também é o autor do requerimento à Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados para a realização da audiência. O requerimento
foi aprovado e deverão participar da audiência o ministro da Agricultura, Mendes
Ribeiro Filho, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Enio Antônio Marques
Pereira, o diretor da Ceplac, Eduardo Salles, o presidente da Associação dos Produtores
de Cacau, Jay Wallace, a procuradora da República na Bahia, Flávia Arruti
Galvão, membros do colegiado e deputados. Félix Júnior tem se empenhado no
esclarecimento das medidas adotadas pelo país para importação de cacau, e solicitado
ao Ministério da Agricultura o aprimoramento e maior rigidez no processo de
importação do produto. “O objetivo é não permitir que o cacau contaminado entre
no país, promover a melhora da qualidade dos produtos adquiridos e a
valorização do cacau produzido no Brasil. Não se pode permitir que o produto
contaminado entre no país. Além das larvas e insetos, carece perguntar o que
mais poderia ter esse cacau?”, observa Félix Júnior.[2]
É cediço que cerca
de sete meses após esse movimento em defesa do meio ambiente e da proteção da
cultura cacaueira, nada foi feito pelos órgãos de controle estatais.
Ocorre que, nesse
mês de março de 2013, novo fato se sucedeu, nos deparamos com nova importação
de produtos agrícolas, amêndoas de cacau – in
natura, de outro país africano, agora Gana, sem nenhum controle sanitário
prévio realizado pelas autoridades.
Extrato de meios de comunicação:
27/02/2013 16:50
Cacauicultores
baianos realizarão protesto contra importação de cacau.
Os produtores de
cacau do Sul da Bahia estão organizando um manifesto, com intuito de barrar as
importações de cacau
Segundo informações,
chegará à região uma nova carga com 5.000 (cinco mil) toneladas de cacau, no
próximo dia 4 de março, originaria de Gana.
A intenção é unir as
instituições representativas da cacauicultura, todos os produtores de cacau e a
sociedade civil organizada, no próximo dia 5 de março, à partir das 9h, no
Porto do Malhado em Ilhéus, em uma manifestação contra as importações de cacau,
afim de, solicitar das autoridades competentes medidas emergenciais para
controlar as entradas de cacau.
Fonte: Mercado do
Cacau.[3]
Ante ao exposto,
pela presente REPRESENTAÇÃO, requeiro:
(i) as apurações
necessárias ante aos órgãos de controle fito-sanitários federais, sobre essa
nova importação de produtos agrícolas sem a devida fiscalização nos portos de
origem;
(ii) medida
judicial de urgência, para impedir a atracação do navio e o descarregamento
de sua carga – amêndoas de cacau – in natura, nos portos da Bahia, prevista
para o próximo dia 05 de março.
Nestes termos pede
o regular processamento e medidas cabíveis.
Salvador, 04 de
março de 2013.
Félix
Mendonça Júnior
Deputado Federal -
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira.[4]
[1]
http://tributaneiro.com/2012/08/02/importacao-de-cacau-com-insetos-pode-gerar-reforma-
na-legislacao/
[2] www.bahianoticias.com.br
[3]
http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?tit=cacauicultores_baianos_realizarao_protesto_contra_importacao_de_cacau&id=89110
[4] Subscrita
por mais de duzentos senhores parlamentares (Deputados e Senadores)
"É inadmissível a importação de produtos agrícolas sem a devida fiscalização nos portos de origem e lamentável o fato do corpo de um ser humano ter sido encontrado em meio à carga de cacau 'in natura' oriunda de Gana que desembarcou ontem em Ilhéus. Por isso, requeri ao Ministério Público da Bahia e à Procuradoria Geral da República que sejam feitas as apurações necessárias junto aos órgãos de controle fito-sanitários para impedir tragédias como essa". Foi o que declarou o deputado federal Félix Junior (PDT-BA), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, ao ter conhecimento do trágico episódio ocorrido no Porto de Malhados, em Ilhéus.
Félix lembrou que "infelizmente, este não é um fato isolado, já que recentemente foi feita uma outra importação de cacau 'in natura' para a Bahia, oriunda da Costa do Marfim e que continha larvas e insetos vivos", denunciou. O deputado entende que, além de prejudicar os preços do cacau produzido na Bahia, a importação do cacau "in natura" traz riscos ao meio ambiente da região Sul do estado e, principalmente, à qualidade da lavoura cacaueira do País.
# Confira os requerimentos do deputado federal Félix Junior à PGR e ao MPE-BA na íntegra (anexos).
Ascom: 71 9137-1340
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