| Ex-prefeito de Casa Nova tem contas rejeitadas pelo TCM, vai pagar multar e devolver dinheiro aos cofres públicos | |
O ex-prefeito do município de Casa Nova, Orlando Xavier, sofre mais uma derrota que vai marcar sua história política. Depois de não conseguir a reeleição por uma diferença histórica, mais de 10 mil votos, o ex-gestor teve suas contas de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, além de ter que pagar multar e ressarcir o erário.
Diversas falhas foram constatadas nas contas, entre elas: irregularidades em processos licitatórios, a admissão de pessoal sem prévio concurso público, realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário e abertura de crédito suplementar.
O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, determinou, com base no art. 71, incisos II e III, da mencionada Lei Complementar nº 06/91, a multa de R$ 30.000,00 pelas irregularidades observadas, e outra multa no valor de R$ 46.800,00 correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas, ao erário municipal, e o valor de R$ 56.908,15, também aos cofres do município. A penalidade do ex-prefeito, em valores ainda não corrigidos, ultrapassa o montante de mais de R$ 133 mil reais.
Essa derrota atrapalha ainda mais os planos do grupo liderado por Orlando Xavier no município. Em 2014, o ex-prefeito tinha o objetivo de se recompor apoiando o candidato do PCdoB de Juazeiro, Plácido Alexandre, cunhado do prefeito Isaac Carvalho, e tentar, de alguma forma, viabilizar a candidatura do ex-secretário de Saúde, Solon Xavier, seu filho, para as eleições de 2016.
Confira a decisão do TCM aqui.
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| Por Gysele Castro | |
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