Razões Jurídicas: Pequenos Agricultores protesta e ocupa sede da CODEVASF Em Juazeiro/Bahia e destrói cisterna de plástico

Em protesto, cisterna de plástico é destruída na Codevasf

Cerca de 4 mil camponeses/as estiveram ontem (16) na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – Codevasf, em Juazeiro, Bahia. A expectativa do movimento era receber a presença de algum representante do Governo Federal – conforme solicitaram em documento oficial enviado previamente à presidência da República – para realizar uma Audiência Popular do Semiárido. Na pauta da audiência estariam diversas reivindicações e denúncias ligadas à soberania alimentar, hídrica e aos direitos territoriais, sendo o sertão baiano escolhido por ser referência no desrespeito a estes direitos devido a ação de grandes empresas voltadas para o agronegócio centrado na exploração do potencial do Rio São Francisco. No final da manhã, os movimentos informaram que vão continuar ocupando as dependências da 6ª Superintendência da Codevasf e pediram aos funcionários que paralisassem suas atividades. Para o Superintendente da Codevasf, Emanoel Lima, o movimento é legítimo, mas “esta agenda devia ser marcada em Brasília, porque a 6ª Superintendência não tem autonomia financeira, nós só agimos de acordo com as deliberações da presidência e as deliberações do Planalto”, defendeu-se. Considerando que o governo não tem ouvido o povo, é que uma das pautas que tem sido destaque é a reivindicação da construção de cisternas de placas, o que vem sendo feito em diversos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através da Articulação do Semiárido – ASA, mas que por outro lado a Codevasf e outros órgãos vem gastando altos recursos com a implantação das cisternas de plástico polietileno, através do Ministério da Integração Nacional. Em ato simbólico, utilizando-se de ferramentas de trabalho, camponeses/as destruíram uma das caixas de polietileno que o governo chama de cisterna e vem sendo implantada no Semiárido desde o ano passado. Para uma das integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) do estado de Sergipe, Rafaela Alves, “a política de Convivência com o Semiárido precisa ser construída, mas deve ser de acordo com as observações do povo”. Maria Casé, da Coordenação do Movimento no estado do Piauí, reforça que esta ação também denuncia uma afronta das grandes empresas à sociedade, que “representam o maior consumo de água da região."  "Isso é um crime, isso é um atentado aos direitos camponeses, aos direitos humanos, é um roubo e por isso nós não podemos sair daqui sem uma resposta do Governo Federal”, pontuou. Jornada Nacional de Lutas A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar que teve início no dia 14 e vai até o dia 18. No Vale do São Francisco, na madrugada de segunda (14) para terça (15), cerca 2.500 pessoas ocuparam a 36ª Unidade de Pesquisa da Monsanto no Brasil, situada no Projeto Nilo Coelho, em Petrolina (PE). Na ocasião, as/os trabalhadores/as arrancaram parte de plantios transgênicos e plantaram sementes crioulas no local como forma de denunciar o modelo de produção que a multinacional sustenta, baseado em agrotóxicos (veneno), na disseminação de sementes transgênicas e diversas outras formas de agressão ao meio ambiente e à saúde da população que, direta ou indiretamente, é vítima de sua ação nociva. Permanecem na sede da Codevasf camponeses e camponesas de diversos municípios baianos e de 12 estados, sendo: integrantes de movimentos sociais da Via Campesina como o MPA, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e integrantes de outras organizações sociais, a exemplo da Articulação Estadual e Regional de Fundo e Fecho de Pasto, Levante Popular da Juventude, Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Sobradinho e Remanso, Grupo de Agroecologia Umbuzeiro, Irpaa, ASA, Articulação Popular São Francisco Vivo, entre outros.

Texto e Fotos: Comunicação Irpaa