Foto: advogado Icelo Marcos Góes Silva |
PREFEITO DE SENTO-SÉ VOLTA A DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL | |
Em email ao Blog Geraldo José o advogado Icelo Marcos Góes Silva denuncia que o Prefeito de Sento-Sé, Ednaldo Barros, insiste em desrespeitar ordem judicial, no sentido de não cumprir determinação emanada do Juiz da Comarca de Sento-Sé para reintegrar os servidores demandantes dos processos de números 000545-58.2007.805.0245, 000547-28.2007.805.0245 e 0000636-51.2007.805.0245, no quadro de servidores daquele Município.
Tendo em vista que o prazo para cumprimento da ordem judicial já decorreu, nesta terça-feira (26/11/13), os demandantes por meio do referido advogado estão protocolando pedido no sentido de que o Prefeito de Sento-Sé, cumpra o quanto determinado pelo Magistrado, sob pena de Prisão por crime de desobediência a ordem Judicial, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Confira o teor da decisão judicial e os pedidos de reintegração:
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