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STF prende Dirceu e Genoíno e joga no lixo o estado democrático de direito

Por: Davis Sena Filho 

Enfim, os réus do “mensalão” do PT, condenados no fim de 2012, entregaram-se para ser presos, após os embargos infringentes. Ninguém fugiu para escapar da prisão, a exceção de Henrique Pizzolato, como chegou a especular a imprensa leviana e empresarial, que apoiou os crimes da ditadura militar, inclusive os de tortura e assassinato, pois cúmplice e parceira do regime ditatorial. Pizzolato reconheceu a fuga e disse que espera na Itália ter chance de provar sua inocência, fato que, para ele, não ocorreu no Brasil.

As manchetes dos jornais mal disfarçam a comemoração, o regozijo, enquanto os colunistas e comentaristas da imprensa de mercado só faltam abrir champanhes e festejar as prisões de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, dentre outros envolvidos. Pessoas que estão encarceradas sem culpas comprovadas por juízes conservadores, políticos e ávidos de fama e holofotes, porque extremamente vaidosos, com ares de celebridades e de pessoas dispostas a fazer poses, como se tirassem fotos para a revista Caras ou TV Fama.Por sua vez, juízes do STF falsamente moralistas e politicamente conservadores, a exemplo de Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello concederam habeas corpus para criminosos riquíssimos, como o banqueiro Salvatore Cacciola e o médico Roger Abdalmessih. Reginaldo Pereira Galvão, o Taradão, também foi libertado pelo STF. Tal pessoa é a mandante da execução sumária da missionária estadunidense, Dorothy Stang. Outro caso emblemático relativo às decisões do Supremo é a chacina de Unaí. Quatro fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista foram assassinados a mando dos irmãos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, considerados os “reis do feijão”. Os fiscais investigavam trabalho escravo na região, e foram mortos em uma emboscada, que chamou a atenção do País. Até hoje os dois megaempresários estão soltos, impunes e a dar continuidade aos seus negócios empresariais e políticos, inclusive a concorrer a eleições, vencê-las e ocupar a cadeira de prefeito de Unaí, como foi o caso de Antério. Este é o STF, que relaxa a prisão de pessoas acusadas por testemunhas de cometerem um banho de sangue contra servidores públicos federais, a cumprir suas obrigações, pois intrínsecas aos cargos que ocupavam.

Daniel Dantas — banqueiro também — conseguiu dois habeas corpus para sair da prisão, em tempo exíguo, fato este que, sem dúvida, deve ser um recorde mundial, cujo detentor da marca é o juiz Gilmar Mendes. Alguma surpresa? Lógico que não. A burguesia sempre foi íntima da Corte, bem como a maioria de seus integrantes, historicamente, é filha da classe dominante, com forte sentimento de classe e desprezo pela isonomia dos homens e mulheres perante a lei.O STF, presidido pelo juiz Joaquim Barbosa, acrescentou mais um “P” ao elenco de pês no bem falar do povo brasileiro quando se trata de definir o Judiciário brasileiro, a seguir: pobre, preto e puta. Agora temos um quarto “P” a “estrear”: o “P” de petista. Agora é assim no Brasil: pobres, pretos, putas e petistas são presos, enquanto a burguesia e seus porta-vozes continuam a chicotear aqueles que ousarem a abrir a boca ou agir politicamente contra os interesses dos ricos, dos muitos ricos, das classes dominantes, das corporações empresariais e dos governos dos países imperialistas.Joaquim Barbosa vai ter seu quinhão concedido pela direita brasileira, e talvez se candidate a Presidência da República. Que venha... Seja bem-vindo à luta politica, que se dá na planície e não no elevado de seu trono de ouro de juiz nomeado, cujas atitudes, ações e condutas não podem ser questionadas concretamente por causa da força do seu atual cargo.Por isso, defendo que juiz de STF seja eleito pelo voto popular. Joaquim, candidato, o torna simples mortal, cuja vida vai ser analisada, averiguada e não há Luciano Huck, Rede Globo, casa em Miami, interesse político e vaidade pessoal que não vai expor quem esse juiz arbitrário e condestável realmente é. Grande parte da sociedade está à espera de ver o magistrado tratar do mensalão tucano e da privataria tucana, além do príncipe da privataria, se ele não abdicar de ser juiz político para ser político juiz. Espera-se também pelas suas ações no que tange aos escândalos tucanos de um bilhão da Alston e da Siemens. Talvez o presidente da PGR, Rodrigo Janot, não siga os passos tortuosos e tão claros quanto aos de um covil escuro, que foi a administração do prevaricador e político de direita, Roberto Gurgel, que atualmente curte as benesses de sua aposentaria, bem como sua imagem reacionária dormita em pódio do esquecimento. Há 20 anos os políticos do PSDB aprontam em São Paulo. É uma caixa preta das mais fétidas e que o prefeito petista, Fernando Haddad, começou a desinfetar em âmbito municipal e por causa disso já enfrenta dura oposição da imprensa burguesa aliada dos tucanos desde 1988 quando esse partido conservador foi fundado e tomou o lugar do DEM, partido herdeiro da UDN, da Arena, do PDS e do PFL, mas aliado histórico dos tucanos.O Judiciário brasileiro é o pior poder deste País. O mais afeito à mordomia, o que mais reagiu à Lei do Nepotismo e à minirreforma do próprio poder. Tentou sabotar as recomendações e denúncias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a finalidade é manter os privilégios e resguardar os juízes que cometem ilegalidades e irregularidades. Além disso, o STF se intromete, de forma inadvertida, em questões dos outros poderes, porque faz política, pois parte de seus juízes fala mais que um apresentador de televisão, afinal ela é partidária, ideológica e luta contra a reeleição da presidenta trabalhista Dilma Rousseff. Esses fatos são tão visíveis e nítidos como as águas cristalinas das praias do Nordeste.

  A maioria dos juízes do STF rasgou a Constituição, o Código Penal e o estado democrático de direito se tornou apenas uma paisagem lúgubre e degradada por homens que decidem o destino de pessoas à margem do Direito processual. País nenhum merece juízes como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello, sem citar outros, inclusive alguns que se aposentaram, porque não vale à pena lembrar de tais figuras capatazes do sistema.Os quatro são extremamente vaidosos, ardilosos e autoritários e embarcaram na fama fácil e na adulação, cínica e falsa, dos donos da imprensa de direita, que tentam pautar a agenda do País e governar no lugar dos mandatários eleitos pelo povo. A imprensa golpista e que não desiste nunca de conspirar contra os governantes trabalhistas desde os tempos do estadista Getúlio Dornelles Vargas.Aliaram-se aos interesses políticos da burguesia e não trabalham de forma isonômica para que os crimes cometidos por empresários influentes e políticos tucanos sejam, de fato, julgados. A direita brasileira, a empresarial e a política foi derrotada em três eleições e para amenizar a incompetência política e administrativa contam, seguramente, com a sistemática intervenção do Judiciário e do Ministério Público na política brasileira.O Judiciário nunca corta na própria carne. Os juízes quando punidos recebem salários integrais, não conhecem as realidades brasileiras e muito menos as necessidades do povo, que lhes paga altos salários e sustenta suas carreiras estáveis e portadoras de status e soberba.

Torna-se imperativo que haja uma completa e abrangente reforma no Judiciário, porque depois de pessoas inocentes serem presas por intermédio da teoria do domínio do fato, a cidadania brasileira ficou à mercê da vontade de juízes que se comportam como políticos e determinam suas ações judiciais conforme seus interesses políticos e ideológicos, bem como partidários.A teoria do domínio do fato foi questionada pelo jurista alemão, Claus Roxin, especialista que aprimorou a teoria criada para julgar os nazistas na II Guerra Mundial e usada ao bel-prazer pelos juízes conservadores do STF. Para Roxin, os réus da Ação Penal 470 conhecido como “mensalão”, o do PT, tiveram suas defesas prejudicadas, pois uma pessoa não poder ser considerada culpada e, consequentemente, condenada à prisão porque ocupava cargo de chefia e presumivelmente era obrigada a saber o que todos os subalternos fazem.A Constituição e os códigos deste País não permitem tal casuísmo, afrontas aos direitos civis, que permitam às autoridades constituídas se tornarem verdadeiras ditadoras e, por seu turno, passem a agir de forma antidemocrática, perversa e, indubitavelmente, política, razão pela qual lutam a direita partidária derrotada e seus aliados que controlam o Judiciário e o MP.Claus Roxin afirmou: “A noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime não é correta. Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado". O jurista condenou ainda o julgamento sob “publicidade opressiva”, como aconteceu no Brasil. É que ele, creio eu, não tem a menor ideia que apenas meia dúzia de famílias “midiáticas” bilionárias transformam este País em um inferno.Querem fazer crer que o Brasil é o pior lugar do mundo para baixar a autoestima dos brasileiros, além de cartelizar um segmento da economia cujo monopólio é privado, mesmo a ser de concessão pública, porque neste País ainda não se efetivou o marco regulatório para as mídias, cujo projeto se encontra há anos em alguma gaveta empoeirada do Ministério das Comunicações. Por isto e por causa disto, empresários de mídias sem mandatos concedidos pelo povo conspiram, ousadamente, contra governos, ainda mais se os governantes forem dos campos trabalhistas e socialistas. A impunidade dos inquilinos da Casa Grande é total, como se fosse um direito de herança, sanguíneo. Por isto acontecer e ser assim, os magnatas bilionários de imprensa se consideram fortes o suficiente para conspirar e, quiçá, repetir, para seus deleites e prazeres, o golpe civil-militar de 1964 em pleno século XXI.Gostaria de por algum momento ser um vidente para saber se, porventura, os promotores e juízes de oposição são realmente republicanos e, por sua vez, dispostos a levar a efeito a teoria do domínio do fato nos casos de José Serra, Geraldo Alckmin, Eduardo Azeredo, Fernando Henrique Cardoso (Privataria Tucana e compra da reeleição), dentre muitos outros.O mensalão tucano é de 1998, enquanto o do PT é de 2005. Mas, o processo foi propositalmente desmembrado, o número de testemunhas aumentou exponencialmente, seus endereços não estão corretamente cadastrados e por isso, dentre muitas outras coisas, o julgamento dos réus tucanos sequer tem previsão para começar. O Judiciário brasileiro é o arauto do adágio socrático “um peso, duas medidas”. Tal poder é composto por homens e mulheres cheios de defeitos e falhas profissionais e de caráter, como os são todas as sociedades, a humanidade e as suas escolhas para o bem ou para o mal. Contudo, a humanidade se protege e se resguarda e é por isto que ela cria códigos éticos e morais, que se transformam em lei. Os juízes são os servidores públicos da lei. Eles as executam, e por isso seus equívocos e crimes tem de ter a dimensão de suas ações e cargos e devem ser afastados. Quando um agente público de tal importância erra por motivos torpes, infames e inconfessáveis, tem de ser prontamente questionado e denunciado, porque o juiz trata de questões relativas aos conflitos sociais e por isso deve ser afastado do cargo, responder a processos e, se considerado culpado, severamente punido conforme a lei.O chamado “mensalão”, o do PT, pois existem o mensalão dos tucanos de Minas Gerais e o mensalão da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — aquele político que foi presidente, vendeu o Brasil e o quebrou três vezes, porque foi ao FMI três vezes a pedir esmolas, de joelhos e com o pires nas mãos. A AP 470 é a maior farsa e fraude jurídicas que o Brasil testemunhou em toda sua história e o tempo a comprovará e mostrará o quão podem ser injustos e irresponsáveis os juízes, os promotores, as mídias dos magnatas bilionários e a parcela coxinha reacionária da população — o quarteto de direita que luta com garras e dentes para que o projeto de desenvolvimento do PT e do Governo trabalhista não vingue e não seja vitorioso, apesar das três eleições consecutivas vencidas pelos candidatos do Partido dos Trabalhadores.As prisões sem provas e arbitrárias são um crime contra a cidadania, as leis do País e ao estado democrático de direito. O “mensalão” é um processo político e partidário usado como arma política por uma burguesia eleitoralmente derrotada e que teve de recorrer a seus últimos bastiões, que são o STF e a PGR, que, juntamente com os magnatas bilionários da imprensa corporativa, tornaram-se partidos políticos, que sabotam e boicotam sistematicamente os governos trabalhistas.São instituições dominadas por uma casta social a efetivar chicanas e engodos, como o processo do “mensalão”, razão pela qual essas duas instituições republicanas pertencentes ao povo brasileiro e não a servidores públicos togados, compromissados com o sistema de capitais e que dão sustentação política a partidos de direita, que há 11 anos não controlam a Presidência da República, pois fragorosamente derrotados nas últimas três eleições.

O Supremo e a PGR se transformaram em agremiações partidárias dominadas por juízes e promotores ideologicamente de direita, fundamentalmente politiqueiros, bem como, no decorrer do processo, importaram-se com a veracidade dos fatos e das provas e decidiram, por intermédio de um instrumento casuístico, acusar, julgar e prender pessoas de passado histórico e de grande importância política.O propósito é desconstruir o PT e destruir a imagem e a reputação de homens que derrotaram, em 2003, por meio do voto popular, a burguesia herdeira da escravidão, sonhadora em ocupar por mais 500 anos a cadeira da Presidência da República e que tem a característica de congelar seu ódio ideológico e a intolerância de classe social no freezer. Parte importante da sociedade brasileira está de olho nas ações do STF e à espera da aplicação da teoria do domínio do fato em outros casos notórios de corrupção, inclusive a sonegação de R$ 1 bilhão da Globo, em 2002, pois a imprensa de mercado vai continuar cega, muda e surda. 

Agora no Brasil, o acusado tem de provar sua inocência e o acusador não precisa mais apresentar as provas. O STF jogou na lixeira o estado democrático de direito e precisa ser ocupado urgentemente pelo povo para voltar a ser republicano e temente às leis. É isso aí.