O processo que o candidato Márcio Jandir (PV) moveu contra o prefeito reeleito Isaac Carvalho (PCdoB) de abuso de poder econômico, de poder político, uso indevido de meio de comunicação social, conduta vedada a agente público, pedido de cassação de diploma, pedido de cassação de registro e pedido de declaração de inelegibilidade registrou duas movimentações nos últimos dias. Confira:
Verificando a movimentação da AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que está tramitando, A VOZ DA CAATINGA o Blog verificou e pode constatar que teve uma movimentação no último dia 14 quando no site do TRE(Tribunal Regional Eleitoral) foi publicado despacho do dia 12, quando o Juiz Ednaldo Fonseca indeferiu o pedido feito pelo comitê municipal do PCdoB, por falta de legitimidade. Ele recebeu os recursos e encaminhou para o TRE-BA. Veja abaixo:
Despacho
Despacho em 12/11/2013 - AIJE Nº 73525 DR. EDNALDO DA FONSÊCA RODRIGUES
Resumo do despacho: INDEFERIU o pedido de assistência formulado pelo COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, por falta de legitimidade, por não ser pessoa jurídica constituída; RECEBEU os recursos interpostos; DETERMINOU a remessa dos autos à Instância Superior e a juntada de "documentos populares" encaminhados ao Juízo Eleitoral.
Ontem, dia 18, o processo registrou nova movimentação. Foi enviado para SEPROT. Encaminhamento dos Autos com Recurso - Recurso Eleitoral, para processamento no TRE-BA.
Confira aqui a movimentação.
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