Famílias integrantes do Movimento Sem Terra (MST) que ocupam o Acampamento Irani de Souza, no Projeto Senador Nilo Coelho, município de Casa Nova, e o Acampamento Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro da Bahia, podem ser despejadas desses locais nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), após a Companhia dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), detentora da posse desses imóveis, de propriedade da União, obter na Justiça Federal de Juazeiro, sob o Processo nº 3.274-63.2012.4.1.3305, uma ordem de reintegração de posse.
No Acampamento Abril Vermelho, por exemplo, existe escola mantida pela Prefeitura de Juazeiro e uma plantação com mais de 900 hectares irrigados. Só na escola, são cerca de 140 alunos matriculados e que agora poderão não ter para onde ir. Vale ressaltar que, em novembro de 2012, essas mesmas famílias foram retiradas do local também através de ordem judicial, mas voltaram a ocupar o acampamento no Salitre dois dias depois. O MST, através de Carta Aberta, esclarece todos os detalhes dessa situação. Acompanhe a carta na íntegra:
Carta Aberta sobre a ameaça de expulsão dos trabalhadores rurais Sem Terra acampados no Projeto Nilo coelho e Projeto Salitre
Nós, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Movimento Sem Terra (MST), que ocupamos o Acampamento Irani de Souza, no Projeto Senador Nilo Coelho, município de Casa Nova, e o Acampamento Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro–BA vimos tornar público nossa situação de urgente ameaça de “despejo” com uso de força policial contra nossas famílias, conforme os seguintes fatos:
1. Informamos que a Codevasf, detentora da posse desses imóveis, de propriedade da União, obteve na Justiça Federal de Juazeiro, sob o Processo Nº 3.274-63.2012.4.1.3305, uma Ordem de reintegração de posse, com uso da força policial, para que se faça o despejo de mais de 240 famílias no Acampamento Irani de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova–BA. Esclarecemos que esse processo judicial foi realizado sem que as famílias fossem intimadas ou tivessem direto à defesa e, em nenhum momento, o MST foi ouvido para quaisquer esclarecimentos;
2. O MST relatou o caso na 836ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Salvador–BA, no último dia 13 de maio de 2015, quando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recomendou à Codevasf a suspensão do mandado de reintegração de posse e o representante da mesma, Dr. Leandro Sérgio P. Gaudenzi, assumiu o compromisso de fazer gestão, com urgência, no sentido de a Codevasf discutir a suspensão do cumprimento do mandato, mas até a presente data de 18 de maio, não obtivemos nenhuma resposta por parte da Codevasf;
3. Durante a reunião, chegou às mãos do Major Marcos Vinício Vergne de Carvalho, Coordenador de Mediação de Conflitos do Comando de Operações da Polícia Militar da Bahia, outro mandado de reintegração de posse para o “despejo” das 487 famílias que ocupam o Acampamento Abril Vermelho, localizado no Projeto Salitre, onde atualmente são cultivados mais de 980 hectares, com plantios como cebola, melão, mamão, goiaba, melancia, entre outras culturas, além da criação de galinhas, ovinos e caprinos;
4. Diante disso, vimos por meio da presente carta tornar público o clima de “tensão” e medo que atinge nossas famílias, sob a ameaça de perder toda a produção de nossas roças, meio de sustento econômico de nossos trabalhadores e trabalhadoras, que já investiram mais de 3 milhões de reais na terra, gerando mais de 2 mil empregos diretos e indiretos e o estado de choque que se encontram nossas crianças, diante da possibilidade de serem expulsas e não saberem onde irão morar e/ou estudar, uma vez que temos atualmente uma escola funcionando no acampamento com cerca de 140 crianças matriculadas, mantida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro;
5. Deixamos de público nosso desejo de que esse mandado de reintegração de posse seja revisto e reafirmamos nossa luta para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham onde morar, trabalhar e produzir. Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) Regional Norte / Bahia
(foto/reprodução)
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