(Nota Política do PCB)
A ditadura de classe da burguesia sempre procurou afastar do espaço político as organizações que apontam o capitalismo como um modo de produzir há muito tempo incompatível com a civilização.
Diante da crise mundial do sistema capitalista, a classe dominante precisa tentar frear os avanços das lutas dos trabalhadores e transformar seu poder econômico e político em algo incontestável, para poder retirar direitos sociais e trabalhistas e aplicar ajustes fiscais de corte neoliberal.
Os partidos da ordem têm proposto mecanismos legislativos objetivando impor nas instâncias estatais o domínio total da burguesia e impedir a sobrevivência de qualquer representação política solidária aos oprimidos. Insere-se neste quadro a contrarreforma eleitoral brasileira, travestida de reforma política, cuja votação começou na última quinta-feira, dia 28 de maio de 2015, na Câmara dos Deputados.
As manifestações de 2013 expressaram uma incisiva reação popular diante da crise da democracia representativa burguesa e do evidente caráter de classe das instituições políticas no país. Alertávamos que a “reforma política”, nessas circunstâncias e no equilíbrio de forças presente, serviria apenas para reciclar esta forma de representação e não para mudá-la com a radicalidade necessária.
Nesse quadro, uma aliança forjada na Câmara dos Deputados entre os maiores partidos (PMDB, PT e PSDB) e aqueles com menor representação parlamentar aprovou um dispositivo que nega aos partidos sem parlamentares eleitos o acesso à propaganda eleitoral gratuita e ao fundo público de manutenção partidária, ou seja, procura exclui-los do jogo institucional e condená-los a não ter presença no parlamento, onde prospera uma agenda conservadora.
Trata-se de uma derrota para os partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores, como o PCB, PSTU, PCO e PPL, e significativa vitória para pequenos e grande partidos de aluguel, que seguirão tendo acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. O legislativo brasileiro, majoritariamente comprometido com o capital, mais uma vez mostra sua face de guardião da ordem, ao tentar inviabilizar os partidos que, verdadeiramente, cada um a seu modo, defendem a superação do capitalismo.
Nesse contexto, nós comunistas lamentamos profundamente a atitude oportunista do PSOL que, ao votar a favor da chamada cláusula de barreira, mostrou que dá mais importância a seus projetos eleitorais do que a uma frente política da esquerda socialista, formada nas batalhas cotidianas.
Há um pouco mais de 10 anos, numa situação análoga, expressando sua típica generosidade, o PCB teve uma atitude oposta: participou ativamente da campanha de solidariedade ao nascimento do PSOL, colhendo assinaturas para viabilizá-lo e divulgando um pronunciamento com o título “AJUDANDO O SOL A NASCER”.
Mesmo diante do novo obstáculo, continuaremos colocando na ordem do dia a centralidade da luta dos trabalhadores para a derrota do capitalismo, o que pressupõe a formação e o fortalecimento de uma frente anticapitalista, para além das eleições, proposta cada vez mais atual que o PCB defende desde 2005.
O ato arbitrário da Câmara dos Deputados não surpreende os comunistas, pois não esperamos nada de positivo das instituições burguesas. Fundado em 1922, o PCB sobreviveu a ditaduras e a vários momentos de clandestinidade, perseguições, torturas, assassinatos. É o partido mais longevo do país e o primeiro de abrangência nacional. Esteve, está e estará junto aos oprimidos nas lutas cotidianas e nos grandes momentos políticos. Seguirá na luta contra o imperialismo e na solidariedade internacionalista. Não se curvará ou retrocederá diante das dificuldades impostas pela intolerância burguesa. Sua bandeira vermelha sairá fortalecida de mais esta prova e continuará tremulando no interior do proletariado e do conjunto da classe trabalhadora, construindo o Poder Popular, a caminho do socialismo no Brasil.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
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