O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o arquivamento da representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Foram 7 votos favoráveis ao relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 5 contra.No último dia 29, o conselho decidiu não dar seguimento ao processo disciplinar contra Bolsonaro. O deputado foi acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
Segundo Lorenzoni, o Conselho de Ética não pode ser maior que a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. “As prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, disse.
Lorenzoni defendeu a liberdade de expressão dos parlamentares. “Muito embora fortes e polêmicas, as posições de Bolsonaro encontram ressonância e respaldo. A defesa veemente de suas posições não pode ser considerada atentatória contra o decoro.”
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