A mata ciliar de 30 metros obrigatórios para rios de 10 metros de largura foi reduzida para 15, aumentando riscos de alagamento
Com falso argumento de que seria uma proposta de proteção aos pequenos produtores, a mais de 2oo deputados aprovaram, na Câmara Federal, nessa quarta-feira(26), o perdão a crimes de desmatamento cometidos até 22 de julho de 2008.
Como os grandes criminosos ambientais no Brasil são também donos de mais de 60% das terras produtivas, os deputados fizeram um enorme favor a quem, de fato, deveria pagar a conta.
As novas regras poderiam deixar o Brasil mais “vulnerável” a eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem usar a chamada “anistia” como justificativa para impor barreiras alfandegárias a produtos brasileiros.
O novo Código desobriga os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar totalmente a área degradada.
De acordo com a nova legislação, que ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.
Além disso, para rios acima de 10 metros de largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados. Esta “flexibilização” poderia, segundo ambientalistas, potencializar o risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.
Para os especialistas, a chamada “anistia” ao desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país, referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.
Segundo eles, uma ampla campanha de esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião pública nacional e internacional sobre o perdão concedido às áreas desmatadas.
