Brasil Dilmão corrupção: Diante de dificuldades e dos cortes nos orçamentos da educação, UNIVASF encaminha carta à comunidade

Desde o final do ano de 2014, as Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras têm enfrentado sérias dificuldades na realização de despesas diversas, especialmente com contratos continuados, que são despesas obrigatórias. Esta situação se agravou do início de 2015 até o momento, em razão do Decreto 8.389 de 7 de janeiro de 2015, que estabeleceu a liberação mensal de 1/18 do orçamento previsto, o que representa uma restrição na ordem de 33,33% do orçamento mensal da universidade, sendo devidamente comunicado nas reuniões ordinárias do CONUNI e amplamente divulgado na imprensa.

Além disso, no âmbito do ajuste fiscal pelo qual passa o setor público brasileiro, através do Decreto 8.456, de 22 de maio de 2015, a Presidência da República determinou uma redução global de 13% dos recursos inicialmente previstos na LOA – Lei Orçamentária Anual. Até o presente momento, não temos informações repassadas pelo MEC a respeito da programação orçamentária na área da Educação, em geral, e para as Universidades, em particular.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas neste período, a UNIVASF tem conseguido manter, razoavelmente, as verbas de custeio imprescindíveis à manutenção de serviços como o fornecimento de água, eletricidade, vigilância, limpeza, funcionamento dos restaurantes universitários, gestão da frota e deslocamentos com finalidade acadêmica, pagamento de bolsas das mais diversas modalidades e manutenção das instalações. Além disso, procurou-se manter o orçamento dos colegiados acadêmicos sem cortes (LEDS), de modo a realizar os ajustes predominantemente nas atividades administrativas.

Ao lado de toda a situação orçamentária apresentada, no exercício de 2015 a liberação de recursos financeiros para a realização do pagamento de todas as despesas liquidadas tem sido limitada, na ordem de 60 a 75% das necessidades de cada mês, isto é, na fase final de quitação das notas fiscais dos serviços prestados. Com isso, em alguns casos, os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços encontram-se atrasados, o que foge à competência da Administração Central, que por diversas vezes precisa decidir ordens de prioridadepara a realização de pagamentos.

Para exemplificar a situação exposta, a UNIVASF conta no momento (27/05) com um montante de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais) de necessidades de pagamento registradas no Sistema Financeiro do Governo Federal e dispõe de apenas R$ 8.784,71(oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) para fazer frente a tais necessidades. Ainda assim, a administração tem gerenciado o cumprimento de tais obrigações, conforme os seus diferentes prazos de vencimento, e a constante interlocução junto ao MEC para a liberação dos recursos necessários.

Diante do exposto, a UNIVASF aguarda a manifestação do Ministério da Educação, em função das restrições impostas pelo Decreto 8.456, de 22 de maio de 2015, em termos da apresentação da programação orçamentária para a UNIVASF e demais instituições de ensino, ao longo do restante do exercício 2015. Tão logo tal programação esteja disponibilizada, deveremos apresentar plano detalhado visando adequar-se às limitações estabelecidas.

Neste contexto, contamos com a compreensão e o apoio de todos os servidores, estudantes e funcionários terceirizados na instituição, independentemente do seu Campus de atuação, de forma a ultrapassarmos as dificuldades que ora se impõem e assegurarmos, com o menor impacto possível, a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além das ações de assistência estudantil, para a execução das quais a Administração Central não medirá esforços junto ao MEC e demais Ministérios.

Gabinete da Reitoria

Asscom