quarta-feira - 02/03/2011
A respeito da matéria postada ontem (01) "Vereadores condenam promotores que querem reprimir manifestação" o blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento assinada pelas promotoras Andréa Ariadna Santos Correia e Mayumi Menezes Kawabe:
Nota de EsclarecimentoO Ministério Público Estadual, por suas representantes nas Promotorias de Justiça do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente de Juazeiro em virtude das inúmeras irregularidades existentes no mercado do produtor, verificadas após inspeção realizada pelo MPBA, ADAB, Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho, instaurou Inquérito Civil, para apuração das irregularidades e coibir a continuidade destas.
Neste ínterim, o Município de Juazeiro foi convidado a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, com prazos pré-fixados, para correção das irregularidades presentes no Mercado do Produtor.
Dentre as diversas irregularidades, pode-se citar: 01- Presença de animais; 02- Presença de veículos com tração animal; 03- Comércio de produtos clandestinos e sem condições para o consumo; 04- Mau acondicionamento dos produtos; 05- Embalagem de produtos com jornais e periódicos em geral; 06- Prostituição infanto-juvenil; 06- Trabalho infantil; 07- Problemas na coleta de lixo; 08- Não individualização das contas de energia e água, dentre outros.
A presença de animais em um mercado, que comercializa produtos alimentícios, é infração sanitária de natureza grave, que não pode ser tolerada, em decorrência da contaminação dos alimentos, pelos excrementos dos animais. Não sendo demais relatar, que o município de Juazeiro é o único lugar, no país, em que isso acontece.
Os produtos vendidos no mercado do produtor de Juazeiro são comercializados em todo o território nacional, sendo, ainda, exportados, para outros países. Não é somente a população de Juazeiro que está sendo ameaçada, quando regras mínimas de higiene são desatendidas, como ocorre no mercado do produtor.
O papel do Ministério Público é defender o cidadão. Neste momento, não se manifesta contra os carroceiros, mas a favor de toda a população que tem acesso aos alimentos comercializados no mercado do produtor, contaminados pelas fezes e urinas dos animais. Animais estes que, diga-se de passagem, são vítimas de maus tratos e abusos de toda a sorte. Carregam cargas absurdas, são mal alimentados, expostos ao sol escaldante desta região, sem a mínima piedade. Tudo isto é considerado crime, na lei ambiental, mas nem se questiona tais abusos.
As mudanças são essenciais, para que se possa adentrar um mundo em que os consumidores sejam atendidos em seus direitos mínimos. Que o meio ambiente seja respeitado, sem que excrementos sejam lançados em local impróprio à sua decomposição. Toda vez que se retira o homem de sua zona de conforto, ele vai se inconformar, mesmo que as mudanças sejam para o seu bem.
Ninguém vive sem vacinas, mas quando surgiram, houve uma revolta da população, que se negava a tomá-las, crendo tratar-se de um plano do governo para dizimá-la.
No tocante à reunião, mais especificamente, venho esclarecer alguns pontos da matéria, ora veiculada. O Ministério Público foi procurado, por representante da Polícia Militar, preocupado com a possibilidade de interdição da BR 407, por representantes da Associação de Carroceiros, que exercem as suas atividades no Mercado do Produtor de Juazeiro. A notícia que a polícia dispunha era a de que os manifestantes pretendiam , além de interditar a BR 407, interditar o mercado do produtor, com a colocação de cadeados nos portões de acesso, em total desobediência civil.
Os permissionários do mercado do produtor, bem assim, os carroceiros foram alertados que no dia 01 de março de 2011, não mais seria permitido o acesso de veículos com tração animal nas dependências do mercado do produtor de Juazeiro. Não obstante, sem que tomassem qualquer medida, para solucionar a questão, aguardaram o final do prazo estabelecido no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para fazerem manifestações, tentando mobilizar a opinião pública em seu favor.
Não se pode olvidar, porém, que a tentativa na reunião foi a de garantir a continuidade das adequações do mercado do produtor, bem como a sua preservação, enquanto bem público ameaçado de ser invadido, conforme alardeado pelos manifestantes.
Em momento algum foi aventada a possibilidade de reprimir o movimento dos manifestantes, tanto é assim, que durante o dia de hoje interditaram via pública desta urbe. A reunião visava, tão somente, o exercício do trabalho de polícia da polícia militar e guarda municipal, de impedir a interdição da BR que corta o município e a interdição, pelos manifestantes, das atividades do mercado do produtor de Juazeiro.
A covardia se esconde atrás da multidão e muitos se aproveitam de momentos de euforia, para praticar abusos. Nesta linha de raciocínio, pensou-se em arquivar imagens, caso houvesse invasão do Mercado e Depredação de Patrimônio público, para que as providências pudessem ser adotadas, em face dos responsáveis.
O que não se pode conceber é que, em pleno século XXI, ainda estejamos discutindo a entrada de animais em mercado de comercialização de alimentos, colocando em risco a saúde e a vida da população de todo o país.
Por fim, em face das graves acusações perpetradas pelos edis signatários, esta matéria será encaminhada para a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, para a adoção das medidas judiciais pertinentes ao caso.
Juazeiro, 01 de março de 2011.
Andréa Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça
Mayumi Menezes Kawabe
Promotora de Justiça
A VOZ DA CAATINGA,
Comenta: Necessário se faz que o conselho do ministério público venha investigar os promotores pois os representantes ministerial de Juazeiro Bahia, não vem respondendo as representações protocolada junto ao ministério público sobre desvios de verbas públicas na área de saúde e educação fatos ja comprovados pelo tribunal de contas dos municipios, união e outros atos de corrupção praticados pelo prefeito municipal que desvia as verbas e deixa a cidade esburacadas e abondonadas com a população agonizando por falta de atendimento médicos,f atos ja denunciados pelo fantástico rede globo através do boneco Zé do Buraco e os promotores estão todos inertes, cego, mudos e surdos odeiam quando alguém faz uma denúncia contra o prefeito corrupto .
A VOZ DA CAATINGA,
Comenta: Necessário se faz que o conselho do ministério público venha investigar os promotores pois os representantes ministerial de Juazeiro Bahia, não vem respondendo as representações protocolada junto ao ministério público sobre desvios de verbas públicas na área de saúde e educação fatos ja comprovados pelo tribunal de contas dos municipios, união e outros atos de corrupção praticados pelo prefeito municipal que desvia as verbas e deixa a cidade esburacadas e abondonadas com a população agonizando por falta de atendimento médicos,f atos ja denunciados pelo fantástico rede globo através do boneco Zé do Buraco e os promotores estão todos inertes, cego, mudos e surdos odeiam quando alguém faz uma denúncia contra o prefeito corrupto .
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